I – Introdução
Bem-vindo ao website www.hypertoys.com
Esta rubrica é dedicada à nossa política de privacidade.
Permite-lhe conhecer as origens e utilização dada à informação recolhida e tratada durante a consulta ao nosso website e eventual realização de compras no mesmo, assim como os seus direitos.
Esta política é importante para si, que deseja uma experiência positiva e de confiança nos nossos serviços, e, por conseguinte, é importante para nós, que procuramos corresponder da melhor forma possível às suas expectativas.
II -Proteção de dados
- Entidade Responsável pelo Tratamento
X-TOYSTORE, Lda.
Sede: Av. João Crisóstomo, n.º 30, 6º Dt., 1050-127 Lisboa
NIPC: 513018360
Contacto para qualquer assunto relacionado com a protecção de dados: [email protected]
Nos termos do Regulamento Geral da Protecção de Dados (Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016), doravante designado RGPD, são considerados dados pessoais quaisquer dados que permitam, directa ou indirectamente, identificar uma pessoa singular (não aplicável a pessoas colectivas).
No âmbito da disponibilização do website alojado em www.hypertoys.com, a X-TOYSTORE, Lda., poderá requisitar ao Utilizador que disponibilize dados pessoais que permitam identificá-lo e/ou contactá-lo e/ou executar o contrato de compra que solicite.
- Finalidades, categoria e fundamento jurídico do tratamento de dados
Os dados pessoais tratados pela X-TOYSTORE, Lda, através deste website, serão utilizados para as seguintes finalidades:
– Tratamento das encomendas, formalização das vendas e emissão das respectivos faturas;
– Comunicação com os clientes/Utilizadores;
– Envio de informação relevante de natureza institucional ou promocional;
– Cumprimento de obrigações legais, sempre que aplicável.
Os dados tratados podem consistir em dados de identificação, de contato e outros dados que sejam recolhidos no contexto da relação com o Utilizador.
As nossas Newsletters permitem-lhe sempre aceder à opção Opt-out caso não pretenda continuar a recepcionar as mesmas.
Os dados pessoais são tratados no âmbito da execução contratual, do cumprimento de obrigações legais e de interesse legítimo da X-TOYSTORE, Lda.
- Comunicação de dados a terceiros
A X-TOYSTORE, Lda. poderá transmitir os dados pessoais a terceiros apenas quando absolutamente necessário para a execução do contrato ou cumprimento de obrigações legais, nomeadamente empresas de transporte de mercadorias e Autoridade Tributária e Aduaneira.
- Transferência de dados para países terceiros
Não procedemos à transferência internacional de dados pessoais para fora da União Europeia.
- Prazo de conservação dos dados
Apenas conservaremos os dados do Utilizador durante o período estritamente necessário à observância das finalidades pelos quais estes foram recolhidos.
- Retirada de consentimento
Nos casos em que o tratamento de dados tenha por base o consentimento do Utilizador, em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, este poderá ser retirado.
III – Quais são os seus direitos:
Direito de Acesso
O Utilizador tem o direito de obter do responsável pelo tratamento (X-TOYSTORE, Lda.) a confirmação de quais os seus dados que são ou não sujeitos a tratamento, assim como o direito de aceder a estes e às seguintes informações:
- As finalidades do tratamento;
- As categorias dos dados pessoais em questão;
- Os destinatários a quem os dados foram ou serão divulgados;
- Sendo possível, os prazos previstos para a conservação dos dados, ou os critérios de fixação destes prazos;
- O direito de solicitar a retificação, apagamento, limitação ou oposição ao tratamento;
- Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo;
- A existência de decisões autonomizadas, incluindo a definição de perfis;
- Não tendo os dados sido recolhidos junto do titular, informação disponível quanto à sua origem;
- Garantias referentes à transferência de dados para países terceiros ou organizações internacionais.
Direito de Retificação
O Utilizador tem direito de obter, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, assim como tem direito a solicitar que os seus dados pessoais incompletos sejam completos.
Direito ao apagamento dos dados
O Utilizador tem direito a requerer o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, quando:
- Os dados deixarem de ser necessários à finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
- Retirar o consentimento em que se baseia o tratamento, não existindo outro fundamento jurídico para o tratamento;
- Se opuser ao tratamento nos termos previstos no RGPD.
Direito à limitação do tratamento
O Utilizador dos dados tem o direito de obter do Responsável de Tratamento a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:
- Tendo contestado a exatidão dos dados, pelo período necessário à verificação da sua exatidão pelo Responsável pelo Tratamento.
- Se o Responsável pelo Tratamento já não precisar dos dados para os fins do tratamento, mas os mesmos forem requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
- Quando houver oposição ao tratamento, até que se verifique que os motivos legítimos do responsável prevalecem sobre os do titular.
Direito à portabilidade dos dados
Se o tratamento se basear no consentimento, o Titular dos Dados tem direito de receber os dados que foram comunicados, em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos mesmos para outra entidade que passe a ser o novo Responsável pelo Tratamento dos dados;
O direito em apreço aplica-se sem prejuízo do direito ao apagamento.
Direito de oposição e decisões automatizadas
O Utilizador pode, nas situações especialmente previstas no RGPD, opor-se ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular. Nesse caso o Responsável pelo Tratamento cessa o tratamento de dados pessoais excepto se apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular de dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
O Utilizador tem ainda o direito de se opor ao tratamento dos seus dados que abranjam a definição de perfis para efeitos de comercialização direta, devendo, nesse caso, os dados pessoais deixar de ser tratados para esse fim.
O Utilizador tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica, ou que o afete significativamente, salvo quando esta for necessária para a execução de um contrato, for baseada no seu consentimento explícito ou for autorizada pela legislação comunitária ou nacional.
Direito de apresentar reclamação
O Utilizador tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo, no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde terá sido alegadamente praticada a infração, considerando que o tratamento de dados pessoais que lhe diga respeito viola o Regulamento Geral de Proteção de Dados.
O Utilizador tem direito a intentar ações judiciais contra as decisões juridicamente vinculativas das autoridades de controlo que lhe digam respeito.
Tem igualmente direito a intentar ações judiciais se considerar que houve violação dos direitos que lhe assistem, nos termos do RGPD.
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Direito de retirar o seu consentimento
Sendo o tratamento dos dados realizado com base no seu consentimento, o Utilizador poderá retirá-lo a qualquer altura, embora este direito não comprometa a licitude do tratamento realizado anteriormente com base nesse mesmo consentimento.
Caso pretenda exercer algum dos seus direitos, deverá contactar-nos por escrito para o endereço de email: [email protected], ou por carta que deverá ser endereçada a para a morada: Av. João Crisóstomo, n.º 30, 6º Dt., 1050-127 Lisboa, Portugal
IV – Segurança e confidencialidade
Estamos empenhados em garantir a confidencialidade dos seus dados, para tal empregámos as medidas de segurança apropriadas para assegurar que estes não são acedidos por pessoas não autorizadas. Submetemos os nossos sistemas a análises de segurança periódicas de forma a garantir que os seus dados estão protegidos e seguros. No entanto, a transmissão de informação via internet não é completamente segura, pelo que não podemos garantir absolutamente a segurança da informação transmitida através do nosso site.
