HYPER TOYS

 

PREÂMBULO e OBJECTO

  1. As presentes condições gerais de venda são acordadas entre a X-TOYSTORE, Lda. matriculada sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva nº 513018360, com o capital social de Euros 5.0000,00 (cinco mil euros) com sede na Av. João Crisóstomo, n.º 30, 6º Dt., 1050-127 Lisboa e estabelecimento comercial no Largo das Palmeiras, 11B, 1050-168 Lisboa, telefone n.º 21 314 08 64 e email info@hyper-toys.com (doravante designada Hyper Toys) e os Utilizadores que desejam efectuar compras através do website hyper-toys.com.
  2. As presentes condições gerais têm por objecto disponibilizar e estabelecer todas as informações necessárias aos Utilizadores relativamente à encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efectuadas no presente website.
  3. As presentes condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares que actuem com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.
  4. As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar que o utilizador não é um consumidor final, nos termos definidos pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
  5. As partes acordam expressamente que a navegação no presente website, bem como a compra de qualquer produto através do mesmo, são reguladas exclusivamente pela lei aplicável e pelo presente contrato (que revoga todos os anteriormente disponíveis no presente website).
  6. A Hyper Toys reserva-se o direito de alterar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no website.

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL

  1. Todo o conteúdo do website encontra-se protegido pelos direitos de autor para todo o mundo, não podendo ser utilizado nem reproduzido, excepto para fins privados e de utilização on-line.
  2. Todos os textos, imagens e ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do website estão protegidos por lei.
  3. É expressamente proibida a introdução de links do presente website e/ou a utilização dos domínios hyper-toys.com sem autorização expressa e prévia da Hyper Toys.

 

CONTEÚDOS

  1. A Hyper Toys reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar a informação e oferta comercial apresentada nomeadamente sobre os produtos, preços, promoções e condições gerais.
  2. Os conteúdos existentes no website são produzidos por fontes internas e externas, termos em que a Hyper Toys não se responsabiliza pela falta de actualização, erros ou imprecisões dessa informação.

 

PREÇOS

  1. Os preços constantes do website são expressos em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor à data do pagamento da encomenda.
  2. Sem prejuízo de envidarmos todos os esforços para que tal não suceda, alguns produtos poderão apresentar um preço incorrecto, em virtude, por exemplo, de erro de programação, pelo que os mesmos são sempre verificados aquando do tratamento das encomendas. Caso o preço do produto seja inferior ao anunciado a Hyper Toys devolverá a diferença, caso o preço do produto seja superior a Hyper Toys informará o Utilizador por e-mail facultando ao mesmo um prazo de 15 dias, a contar da data da recepção do nosso email, para decidir se aceita o novo preço ou se opta pelo cancelamento da encomenda.
  3. Aos preços dos produtos acrescem os custos de envio, nos termos descritos infra.

 

DESCONTOS

  1. A Hyper Toys poderá realizar, nos termos legais, descontos ou campanhas promocionais em certos artigos, as quais, quando aplicáveis, constarão do website.
  2. A Hyper Toys poderá criar cartões de cliente com descontos associados em alguns artigos.
  3. Em circunstância alguma os descontos ou promoções são acumuláveis, nomeadamente não são acumuláveis os descontos associados ao cartão de cliente com promoções que se encontrem em vigor, sendo apenas aplicável o desconto que seja mais benéfico para o Utilizador.

 

ENCOMENDA

  1. Para a concretização da sua encomenda o Utilizador deverá registar-se como cliente preenchendo o formulário disponível no website, após junção dos artigos pretendidos ao carrinho de compras deverá prosseguir para check out, seguindo todos os passos de compra que vão surgindo até finalização da encomenda.
  2. A confirmação da finalização da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das presentes Condições Gerais.
  3. A Hyper Toys honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. O stock do website é igual ao da nossa loja física, pelo que poderão ocorrer situações de rutura de stock só detectadas após o Utilizador ter finalizado a encomenda, nesses casos a Hyper Toys compromete-se a informar o Utilizador com a maior brevidade possível e a devolver os montantes que eventualmente tenham sido pagos.
  4. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador, não podendo a mesma ser alterada após a sua emissão.
  5. As encomendas têm uma validade de 5 dias após a sua finalização pelo Utilizador, não sendo possível garantir os stocks, preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada.
  6. Nas campanhas promocionais os pedidos de encomenda poderão ter prazos de validade menores.

 

PRE-ORDERS/PRÉ-ENCOMENDA

  1. No caso dos artigos que se encontrem em pre-order, a Hyper Toys exigirá ao Utilizador o pagamento imediato de um depósito de até 30% sobre o valor do artigo, o qual não é passível de reembolso excepto nas situações discriminadas em 6. infra.
  2. Quando o artigo chegar à Hyper Toys esta comunicará ao Utilizador, por via de email, para que este proceda ao pagamento do remanescente no prazo máximo de 7 dias dias, sob pena de cancelamento da encomenda e perda do valor do depósito.
  3. Em caso de desistência/cancelamento por parte do Utilizador a Hyper Toys não devolverá os montantes pagos a título de depósito, facto que o Utilizador reconhece e aceita expressamente.
  4. Caso o Utilizador não proceda ao pagamento do remanescente do preço na data indicada em 2. Supra, a Hyper Toys procederá ao cancelamento da encomenda não havendo lugar à devolução dos montantes pagos a título de depósito, facto que o Utilizador reconhece e aceita expressamente.
  5. Os prazos indicados no website para chegada das pre-orders são fornecidos pelos distribuidores/fabricantes e são meramente indicativos, não podendo a Hyper Toys ser responsabilizada pelo atraso dos mesmos ou tal constituir fundamento para a desistência/cancelamento pelo Utilizador.
  6. Caso o fabricante proceda ao cancelamento do artigo ou ocorra uma rutura de stock no distribuidor a Hyper Toys procederá à devolução ao Utilizador do montante por aquele pago a título de depósito, não assistindo a este último o direito a qualquer indemnização adicional.

 

PLANO DE PAGAMENTOS

  1. No caso dos artigos em pre-order e de valor superior a Euros 300, o Utilizador poderá recorrer a um plano de pagamento faseado até ao máximo de 8 prestações.
  2. Nesse caso o Utilizador procederá de imediato ao pagamento de um depósito de até 30% sobre o valor do artigo, o qual não é passível de reembolso excepto nas situações discriminadas em 10. infra.
  3. Procederá igualmente, dentro das opções disponíveis, à escolha do número de prestações pretendidas e do dia do mês em que pretende realizar o pagamento das mesmas, posto o que o sistema gerará automaticamente o plano de pagamentos com indicação do valor de cada uma das prestações.
  4. O plano de pagamentos será criado de forma a coincidir o pagamento da última prestação com a data indicada pelo fabricante/distribuidor para a chegada do artigo à Hyper Toys.
  5. No caso dos artigos em pre-order, caso o fabricante/distribuidor informe a Hyper Toys do adiamento da data prevista para a entrega do artigo a Hyper Toys procederá à alteração do plano de pagamentos de forma a adaptá-lo à nova data prevista para a chegada do artigo.
  6. Os custos de envio, quando existam, serão acrescidos ao valor da última prestação.
  7. Caso o Utilizador não proceda ao pagamento de alguma das prestações dentro da data acordada, a Hyper Toys procederá ao cancelamento da encomenda não havendo lugar à devolução dos montantes pagos até essa data, facto que o Utilizador reconhece e aceita expressamente.
  8. Em caso de desistência/cancelamento por parte do Utilizador a Hyper Toys não devolverá os montantes já pagos a título de depósito e de prestações, facto que o Utilizador reconhece e aceita expressamente.
  9. Os prazos indicados para chegada das pre-orders são fornecidos pelos distribuidores/fabricantes e são meramente indicativos, não podendo a Hyper Toys ser responsabilizada pelo atraso dos mesmos ou tal constituir fundamento para a desistência/cancelamento pelo Utilizador.
  10. Caso o fabricante proceda ao cancelamento do artigo ou ocorra uma rutura de stock no distribuidor a Hyper Toys procederá à devolução ao Utilizador dos montantes por aquele pagos, não assistindo a este último o direito a qualquer indemnização adicional.

 

ENTREGA e GASTOS DE ENVIO

  1. A Hyper Toys vende e realiza entregas para Portugal e todos os países da Europa.
  2. Sem prejuízo do disposto no número anterior a Hyper Toys reserva-se o direito de não realizar vendas para alguns países estrangeiros mesmo que pertencentes ao continente europeu.
  3. As encomendas não podem ser entregues em apartados.
  4. As entregas são efectuadas através dos CTT ou DHL.
  5. A Hyper Toys compromete-se a entregar as encomendas com a maior brevidade possível.
  6. Os custos de envio são os seguintes:

 

Para Portugal e Espanha

 

Até Euros 50,00  – Euros 3,00;

Acima de 50,00 – Gratuito (com excepção dos artigos de grande dimensão);

Artigos de grandes dimensões – os custos de envio serão calculados pela Hyper Toys e comunicados ao cliente por email. A encomenda só será processada e o preço cobrado após o Utilizador confirmar por escrito, via email, a aceitação dos custos de envio. Caso prefira o Utilizador poderá, antes de finalizar a encomenda, remeter email à Hyper Toys a questionar os custos de envio de qualquer produto.

 

Para o resto da Europa

 

Até Euros 50,00  – Euros 9,00;

Acima de 50,00 – Euros 19,00 (com excepção dos artigos de grande dimensão);

Artigos de grandes dimensões – os custos de envio serão calculados pela Hyper Toys e comunicados ao cliente por email. A encomenda só será processada e o preço cobrado após o Utilizador confirmar por escrito, via email, a aceitação dos custos de envio. Caso prefira o Utilizador poderá, antes de finalizar a encomenda, remeter email à Hyper Toys a questionar os custos de envio de qualquer produto.

 

  1. Excepto nos casos dos artigos de grandes dimensões, os custos de envio serão adicionados ao preço durante o processo de check-out e antes da finalização da encomenda.
  2. Se o distribuidor postal não conseguir entregar a encomenda por facto imputável ao Utilizador (não se encontrar na morada, não proceder ao levantamento da encomenda na estação de correio, etc) este será responsável pelo pagamento dos portes de correio referentes ao novo envio da encomenda. Neste caso, para as encomendas de valor superior a Euros 50,00 em Portugal e Espanha, será cobrado o montante de Euros 6.00€.
  3. O Utilizado poderá proceder ao levantamento da encomenda directamente na loja física não havendo, nesse caso, lugar ao pagamento de qualquer montante a título de custos de envio.
  4. A Hyper Toys não é responsável pelo pagamento de quaisquer custos, taxas, impostos ou custos alfandegários que eventualmente sejam cobrados pelo país de destino da encomenda. Tais custos, taxas, impostos ou custos alfandegários, a existirem, são da exclusiva responsabilidade do Utilizador.
  5. O stock do website é igual ao da nossa loja física, pelo que poderão ocorrer situações de rutura de stock só detectadas após o Utilizador ter finalizado a encomenda, nesses casos a Hyper Toys compromete-se a informar o Utilizador com a maior brevidade possível e a devolver os montantes que eventualmente tenham sido pagos.
  6. Os artigos em stock serão expedidos, no prazo máximo de 5 dias úteis, após validação do pagamento (em caso de plano de pagamento, após validação do pagamento da última prestação).
  7. Os artigos em pre-order serão expedidos, no prazo de 5 dias úteis, a partir do momento que cheguem aos armazéns da Hyper Toys (desde que se encontre validado o pagamento total do preço), não podendo esta ser responsabilizada por quaisquer atrasos relativamente à data de estimativa de chegada indicada no website, a qual é da única responsabilidade dos distribuidores/fabricantes, nem podendo tal atraso constituir fundamento para a desistência/cancelamento pelo Utilizador.

 

PAGAMENTO

  1. As formas de pagamento disponibilizadas são as seguintes:

 

– Paypal;

– Cartão de Crédito;

– Transferência bancária

 

  1. O Utilizador pagará uma soma global correspondente ao valor dos produtos e/ou serviços encomendados, que incluirá os custos de envio, sem prejuízo do acima exposto quanto às pre-orders e planos de pagamento.
  2. A Hyper Toys empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.

 

 

 

 

CANCELAMENTOS /DEVOLUÇÕES

  1. Qualquer contrato de encomenda realizado através do website pode ser livremente resolvido pelo Utilizador, nos termos do artigo 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
  2. Para tal o Utilizador deverá exercer o direito de livre resolução através do preenchimento e envio à Hyper Toys do modelo aqui disponível ou através de qualquer outra declaração inequívoca da intenção de resolução do contrato dirigida à Hyper Toys, nomeadamente por carta ou email.
  3. A resolução do contrato referida nos números anteriores terá que ser feita no prazo de 14 dias a contar da data de recepção da encomenda por parte do Utilizador ou por terceiro indicado por aquele.
  4. Se a encomenda consistir em diversos artigos que sejam expedidos separadamente o prazo de resolução inicia-se com a recepção do último artigo.
  5. Após a comunicação da decisão de resolução, o Utilizador dispõe de um prazo de 14 dias para devolver a encomenda à Hyper Toys ou a pessoa por esta autorizada para o efeito.
  6. Os custos de devolução são por conta do Utilizador. A Hyper Toys não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contra-reembolso.
  7. Em caso de ser aceite uma devolução, a Hyper Toys compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que foi informada da decisão de resolução do contrato. No entanto, a Hyper Toys poderá reter o reembolso até ter recebido a encomenda ou até que o Utilizador apresente prova de envio da mesma.
  8. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano e com as embalagens originais.
  9. O Utilizador não pode exercer o direito de livre resolução no caso de produtos manifestamente personalizados.
  10. As comunicações referentes à resolução do contrato (quando remetidas por correio) bem como a devolução dos bens/encomendas deverão ser remetidas para a morada do estabelecimento da Hyper Toys sito no Largo das Palmeiras, 11B, 1050-168 Lisboa

 

RESPONSABILIDADE

A Hyper Toys não é responsável por quaisquer prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet e do nosso website, tais como: ruptura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

RECLAMAÇÕES

O Utilizador poderá apresentar as suas sugestões ou reclamações através do email info@hyper-toys.com .

 

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

  1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da Hyper Toys é a lei portuguesa.
  2. Para a resolução de quaisquer conflitos emergentes das prestações de serviços objeto das presentes Condições Gerais será competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.